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10 de Abril de 2020

A Faculdade, Escola ou Colégio pode Sujar o Nome do Aluno (ou do pai)?

Instituições de Ensino podem sujar o nome dos alunos ou seus pais?!

Ls Advogados, Advogado
Publicado por Ls Advogados
há 2 meses

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Como advogado especialista em negativações indevidas, recebo muito recorrentemente clientes que tiveram seu nome sujo por instituições de ensino (faculdades, escolas, cursos, etc).

O cliente, normalmente, tem a dívida mas chega ao escritório certo de que mesmo assim a negativação é indevida e quer abrir um processo contra a escola ou faculdade.

Ocorre que não é bem assim que a banda toca. Blogs e sites podem ser uma ótima fonte de informação, mas também trazem muita besteira.

Fazendo uma aprofundada pesquisa, descobri que num blog um pouco antigo foi dada essa informação, sem base nenhuma e, deste blog, a informação correu para muitos outros blogs e sites.

Ocorre que a informação está errada! É claro, caso a dívida seja indevida, ilegítima ou já paga, a negativação do nome no SPC, SERASA, SCPC ou qualquer outro cadastro de inadimplentes e proteção ao crédito configura negativação indevida e o consumidor aluno (ou pai do aluno) terá todo o direito de entrar com um processo para limpar seu nome através de uma ação declaratória de inexigibilidade ou inexistência de débito e, ainda, terá direito a receber uma indenização por danos morais (que costuma variar entre 5 e 15 salários mínimos).

No entanto, não há lei alguma que proíba a escola ou faculdade de inserir o nome de um real devedor no SPC ou Serasa. Por isso é muito importante ter cuidado no momento de propor uma ação baseada em negativação indevida por instituição de ensino que sujou o nome de aluno ou pai de aluno, tendo em vista que se o único motivo para a propositura da ação foi a base de que estas instituições não podem sujar o nome do aluno, o processo será perdido e o autor ainda arcará com as custas e honorários de sucumbência.

Advogado: Marcel Sanches

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